O Projeto de Lei nº 6.265, de 22 de Junho de 2023 de autoria do Deputado Felipe Souza, traz importantes alterações para a Lei n° 5.297, de 2020, que trata do combate ao desperdício e à perda de alimentos no estado.
As mudanças propostas visam aprimorar o programa estadual de combate e prevenção ao desperdício e à perda de alimentos, implementado pelo governador e executado pela Secretaria de Produção Rural (Sepror).
O Deputado Felipe Souza destaca, “Desde a implementação do Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Desperdício e à Perda de Alimentos, tem-se observado um aumento na arrecadação de alimentos doados e, consequentemente, uma maior distribuição para as famílias em situação de vulnerabilidade, esse é o nosso objetivo”, declarou o parlamentar.
Os beneficiários carentes e famílias em vulnerabilidade receberão doações, e o Estado poderá criar o Banco de Alimentos, uma estrutura que facilitará a distribuição gratuita de gêneros alimentícios
