O Senado brasileiro instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os danos ambientais provocados pela empresa petroquímica Braskem em Maceió, Alagoas. A cidade enfrenta sérios problemas estruturais em diversos bairros devido à extração do mineral sal-gema, realizada nos arredores da Lagoa Mundaú desde os anos 1970. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da CPI por aclamação, enquanto o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) assumiu como vice-presidente.
A CPI foi requerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com apoio de 46 parlamentares, e terá como objetivo investigar a responsabilidade da Braskem nos danos registrados nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros. A comissão, composta por 11 membros, terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, com um orçamento estabelecido em R$ 120 mil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião de instalação, informou que a CPI só iniciará suas atividades após fevereiro de 2024. A escolha de Omar Aziz e Jorge Kajuru para a presidência e vice-presidência, respectivamente, foi definida em reunião prévia com os líderes.
Quanto à escolha do relator da CPI, houve divergências entre os senadores. Enquanto alguns defendiam a necessidade de um relator autônomo e isento da presidência, outros destacaram a importância de escolher alguém de fora do estado de Alagoas para garantir imparcialidade. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sugeriu publicamente que Renan Calheiros não ocupasse a posição de relator para preservar a credibilidade das investigações.
O presidente Omar Aziz e Renan Calheiros descartaram a condição sugerida por Rodrigo, ressaltando a autonomia da escolha do relator, que será definido em consenso pelos membros da CPI. O senador Otto Alencar tranquilizou a discussão, garantindo que a isenção do relator pode ser mantida mesmo que seja do estado de Alagoas.
Desde 2018, os bairros afetados enfrentam afundamento do solo, crateras e danos em edifícios devido à extração excessiva de sal-gema. Mais de 14 mil imóveis foram impactados, forçando a remoção de aproximadamente 55 mil pessoas da região. Embora as operações de extração tenham sido encerradas em 2019, os danos estruturais continuam, exigindo uma investigação rigorosa.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta a Braskem como responsável pelos danos, e estudos do Serviço Geológico do Brasil confirmam a correlação. O MPF está envolvido em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais para garantir medidas protetivas aos cidadãos afetados.
