Brasília – O Projeto de Lei 3915/23, em análise pela Câmara dos Deputados, busca proibir artistas e influenciadores digitais de realizarem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa estabelecer regras claras para proteger a saúde mental e financeira dos cidadãos frente ao rápido crescimento das redes sociais e à influência exercida por esses profissionais sobre seus seguidores.
De acordo com o texto, os artistas e influenciadores são responsáveis por assegurar que o conteúdo por eles produzido, seja em publicações, vídeos, lives, stories, entre outros, não contenha referências ou incentivos a atividades de apostas. O descumprimento da norma poderá acarretar punições que variam desde advertência até a suspensão das atividades empresariais por até oito anos, passando por multas e ressarcimento do patrimônio dos lesados.
O deputado Ricardo Ayres argumenta que as regras propostas são necessárias diante dos impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos. Ele destaca a importância de regulamentar adequadamente o fenômeno do rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores.
Além das medidas punitivas, o projeto obriga o governo a incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Comunicação em dezembro e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
