O Projeto de Lei 3905/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa na abordagem do tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto estabelece que a prescrição de terapias para o tratamento do TEA seja uma atribuição exclusiva de psicólogos.
De acordo com a proposta, o laudo médico que confirma o diagnóstico de TEA deverá incluir obrigatoriamente encaminhamento para avaliação psicológica.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto, destaca que a medida busca evitar excessos e pedidos indiscriminados de terapias, que, em vez de beneficiarem os indivíduos com TEA, muitas vezes resultam em crises, surtos e desistência dos tratamentos. A parlamentar também ressalta a preocupação com os altos custos associados a diversas terapias e a judicialização em massa na busca por tratamentos que podem não ser os mais adequados para cada indivíduo.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá em caráter conclusivo.
