A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN), sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, suspendeu, nesta semana, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário para o monitoramento de presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto. A interrupção ocorre devido a atrasos na entrega dos dispositivos, causados pela greve de auditores fiscais federais em Guarulhos, São Paulo, onde está retida uma remessa de 500 tornozeleiras. Atualmente, há cerca de 3,4 mil detentos monitorados no Estado.
Segundo a Seap, a suspensão afeta presos que recentemente mudaram de regime sem o equipamento necessário. A expectativa é de que os detentos sejam convocados posteriormente para a colocação das tornozeleiras, assim que os dispositivos estiverem disponíveis. Essa não é a primeira vez que o Estado enfrenta esse problema, visto que situação semelhante ocorreu em junho do ano passado, quando 275 presos do regime semiaberto ficaram sem tornozeleiras devido à falta de equipamento.
A empresa responsável pelo fornecimento das tornozeleiras, a TekGeo, enfrenta dificuldades para receber a remessa retida em Guarulhos, embora já tenha mil dispositivos em funcionamento e aguarde a chegada de mais mil até o final de fevereiro. A empresa está tentando resolver a situação diretamente com as autoridades do Aeroporto de Guarulhos e, caso não haja progresso, pretende buscar soluções judiciais.
A suspensão da instalação das tornozeleiras eletrônicas preocupa autoridades e sindicatos ligados à segurança pública, que alertam para possíveis riscos à população. Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), a falta desses dispositivos coloca em perigo a segurança do Rio Grande do Norte, permitindo que presos beneficiados com a progressão de regime fiquem sem monitoramento adequado.
O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma medida adotada no estado para monitorar presos do regime semiaberto, permitindo o acompanhamento eletrônico 24 horas por dia. Com a suspensão temporária da instalação desses dispositivos, o controle sobre os detentos é comprometido, levantando preocupações sobre a possibilidade de transgressões e o aumento do risco à segurança pública.
