Empresas que financiarem vendas acima de R$ 5 milhões para o exterior através do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) terão até 15 anos para pagar o empréstimo. Essa medida foi aprovada hoje (7) em Brasília pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A mudança entrará em vigor assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, o prazo máximo é de 12 anos para exportações unitárias acima de R$ 5 milhões.
O novo prazo também será aplicado às linhas de crédito do Proex-Equalização. Nesse caso, o governo brasileiro assume parte dos encargos financeiros do financiamento de exportações nacionais, tornando os juros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa medida faz parte da agenda de melhorias da Camex para facilitar o acesso das empresas brasileiras ao programa, em conformidade com as regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Faturamento
No ano passado, o governo elevou o limite de faturamento bruto das empresas para participação no Proex, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão anuais. Em 2023, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento cresceram cerca de 6,5%, passando de US$ 140 milhões para US$ 149 milhões, segundo dados preliminares da Camex.
Em 2024, o Proex Financiamento oferecerá R$ 2 bilhões em apoio às empresas exportadoras. Calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas são alguns dos produtos que normalmente contam com essa modalidade. Já o Proex Equalização disponibilizará R$ 1,2 bilhão este ano, beneficiando exportações como geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas.
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