A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) para os contribuintes que desejam atualizar o valor de bens e investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.
A lei que tributou as offshores, aprovada no final do ano passado, ofereceu duas opções para quem possui cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o rendimento do investimento até o momento e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% após maio.
Cálculo
Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data da compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. O cálculo deve ser realizado por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis (como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.
A Receita Federal irá permitir apenas a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda de 2023 (ano-base 2022). O programa possibilita a importação dos bens e direitos da declaração do ano anterior.
A exceção fica para aqueles que não eram obrigados a declarar e passaram a declarar neste ano. Bens adquiridos em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados, pois não houve ganho de capital sobre eles.
Conforme instrução normativa emitida pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.
Offshores e trusts
No que diz respeito às offshores (empresas de investimentos no exterior) e aos trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda reduzido. Contudo, para realizar a atualização, o investidor terá que aderir ao regime de transparência total, no qual todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para os trusts, o preenchimento dos dados na declaração do IR passa a ser obrigatório.
A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento para que os contribuintes possam esclarecer dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta acessar esta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.
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