A Caixa Econômica Federal paga hoje a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,89 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que atualizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão dentro da regra de proteção em abril. Estabelecida desde junho do ano passado, essa regra permite que as famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor continua sendo de R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas quem está incluso no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, bem como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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