Com o intuito de impedir aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e saúde terão uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma proporção, a fim de evitar um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
Essas reduções estão previstas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado já determinasse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades em questão.
Ao longo das discussões sobre a reforma tributária, governo e Congresso concordaram que, por prestarem serviços diretamente aos consumidores e por serem intensivos em mão de obra, o setor seria penalizado com a cobrança da alíquota total, que será em média de 26,5%. Isso resultaria em um aumento considerável nos preços para os consumidores.
Um dos princípios da reforma tributária é o fim da cumulatividade, onde a empresa poderá deduzir os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente implementado no Brasil desde o final da mesma década, beneficia a indústria, com cadeias produtivas longas, mas prejudica os serviços, com cadeias produtivas curtas.
No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão no final da cadeia, o problema se agrava porque a dedução de créditos tributários é quase inexistente. Assim, a alíquota total de 26,5% será reduzida para 10,6%, minimizando o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora será debatida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o final do ano no Senado. Durante o processo legislativo, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:
• … (listagem de serviços de saúde e educação) …
Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais com alíquota reduzida:
• … (listagem de serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais) …
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