Prefeitos de cidades com menos de 5.000 habitantes, que podem ser fundidas a municípios vizinhos caso avance a proposta apresentada anteontem pelo governo Bolsonaro, prometem pressão sobre o Congresso Nacional para barrar a medida e duvidam que haja apoio suficiente para aprová-la.
“Essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição] não passa. Nenhum deputado ou senador vai aprovar”, diz Deusimar Pereira Amorim (PSD), o prefeito de Aparecida do Rio Negro (TO), cidade de 4.795 habitantes que seria incorporada a Tocantínia (TO), de 7.745 habitantes
O Estado do Amazonas tem apenas um município, entre os 1.254 de todo o País que podem ser extintos e incorporados por cidades vizinhas porque têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total das receitas, como prevê o Programa Mais Brasil anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira. Com 2.755 habitantes, Japurá (a 1.498 quilômetros de Manaus) poderá ser fundido a Maraã, o mais próximo de seu território.
Nos sete estados da Região Norte, serão 75 municípios poderão ser extintos e Tocantins, o último estado a ser criado no Brasil, é o que mais vai perder unidade: 68 do total 139 municípios ou 48,92%. Rondônia perderá cinco cidades e o Pará, apenas uma (Bannach) das 144 unidades municipais. Embora, com quatro municípios na casa dos 5 mil habitantes, nenhum município do Amapá deixará de existir assim como os estados do Acre e Roraima porque não possuem população abaixo do previsto no programa do governo federal.
