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TRF-4 julga hoje, recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

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TRF-4 julga hoje, recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia
Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva reacts at his book launch event in Sao Paulo, Brazil March 16, 2018. Credito: Paulo Whitaker/Reuters

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia está marcado para começar às 9h desta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O petista é acusado de ter sido beneficiado com reformas em um sítio frequentado por ele no interior de São Paulo dentro do esquema de corrupção envolvendo empresas e a Petrobras. Ele nega as acusações. Antes de decidirem se o petista é culpado ou inocente, porém, a Corte vai analisar se devolve o caso à primeira instância.

A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Já o Ministério Público Federal quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

No julgamento desta quarta também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.

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