Através do DECRETO N.° 42.216, DE 20 DE ABRIL DE 2020 o Governo PRORROGA a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica, e dá outras providências.
D E C R E T A :
Art. 1.º Em virtude da necessidade de dar continuidade à adoção de medidas, a fim de evitar a circulação e aglomeração de pessoas, fica prorrogada, até 30 de abril de 2020, a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados
à recreação e lazer.
Veja quais estabelecimentos podem funcionar durante a suspensão dos serviços
