O Judiciário chega a Iranduba com quase 2 mil audiências na pauta
O Tribunal de Justiça do Amazonas abre nesta segunda-feira (17) a 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa na Comarca de Iranduba, município apontado pela coordenadora do programa como um dos mais violentos do Amazonas, com 1.994 audiências já pautadas para o período de esforço concentrado no estado.
A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada três vezes por ano em todos os tribunais do país, vai até 21 de agosto. No Amazonas, a edição coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006).
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O que aconteceu agora
A Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do TJAM (Cevid) organizou uma programação que abrange a capital e o interior do estado. Os mutirões de audiências acontecem nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e nas varas do interior com competência para julgar processos dessa natureza.
Além das audiências — voltadas à instrução processual —, a programação inclui análise de pedidos de concessão e de reavaliação de medidas protetivas de urgência (MPUs).
As equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha” da capital conduzirão atividades de orientação e sensibilização vinculadas a projetos institucionais como “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade”. A programação também prevê palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo.
A escolha de Iranduba como sede de abertura foi justificada por Maria das Graças Pessôa Figueiredo, secretária executiva da Cevid e ouvidora do Poder Judiciário do Amazonas.
“Nesta 33.ª edição nós faremos a abertura em Iranduba, que infelizmente figura como um dos municípios mais violentos do Amazonas. Lá temos violência doméstica quase todos os dias. Nessa abertura nós estaremos abraçando todas as comarcas do Estado do Amazonas”, afirmou Graça Figueiredo.
A desembargadora aposentada também explicou o funcionamento do esforço concentrado: “Realizamos a Semana Justiça pela Paz em Casa três vezes por ano para que possamos dar celeridade nos julgamentos. Por isso chamamos de esforço concentrado, com audiências, oitivas, acordos, condenação. Temos uma grande quantidade de processos e surgem muito mais. Todas as pessoas que vêm aqui conosco serão atendidas a qualquer hora do dia.”
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O que veio antes
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa nacional do CNJ que, no Amazonas, reúne os juizados especializados da capital e as varas do interior para concentrar, em uma semana, julgamentos, audiências e análise de medidas protetivas que de outra forma tramitariam no fluxo ordinário dos processos.
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Contexto
A 33.ª edição acontece em um momento simbólico: agosto de 2026 marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei criou medidas protetivas de urgência e tipificou a violência doméstica e familiar contra a mulher como categorias específicas no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo mecanismos de prevenção, punição e erradicação dessas formas de violência.
A titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, contextualiza o momento: “Ao completar 20 anos a Lei Maria da Penha vai se consolidando como um dos maiores avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação veio para fortalecer o combate à violência doméstica, ao criar medidas protetivas.”
O número de 1.994 audiências pautadas — quase 2 mil em apenas cinco dias — revela a escala da demanda acumulada nos juizados do estado. A programação inclui tanto a capital quanto comarcas do interior, embora o TJAM não tenha detalhado quais municípios do interior participarão com mutirões próprios nesta edição.
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Impacto
Para as mulheres em situação de violência doméstica no Amazonas, a semana representa acesso acelerado a decisões que, no trâmite comum, levariam mais tempo: audiências de instrução, análise de medidas protetivas e, quando for o caso, acordos e condenações concentrados em cinco dias.
A abertura em Iranduba — município localizado a 25 quilômetros de Manaus e descrito pela coordenadora como palco de “violência doméstica quase todos os dias” — sinaliza a extensão do esforço a comarcas que não contam com a estrutura dos juizados especializados da capital.
A programação de sensibilização, conduzida pelas equipes multidisciplinares, alcança também a população que não está diretamente envolvida em processos: os projetos “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade” levam informação a espaços comunitários e educacionais.
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Próximos passos
A programação da 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Amazonas vai até sexta-feira (21). As 1.994 audiências já pautadas serão realizadas ao longo dos cinco dias, segundo o TJAM. A análise de medidas protetivas de urgência também integra a agenda do período.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 7 de agosto — data que antecede a semana de esforço concentrado e que o TJAM indica como motivação central para a amplitude da programação desta edição.
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