Omar Aziz (PSD) anunciou neste sábado (22) o Programa Amazonas Habitação, com meta de 40 mil novas unidades habitacionais em dez anos, regularização de 200 mil imóveis e subsídio de aluguel de até 80% para famílias de baixa renda. O lançamento ocorreu durante evento de campanha no bairro Novo Aleixo, em Manaus, e as propostas integram o Eixo 3 do Plano Estratégico de Desenvolvimento apresentado pelo candidato ao governo do Amazonas.
O plano cita um déficit habitacional estimado entre 145 mil e 200 mil domicílios no estado. Para enfrentar esse déficit, a proposta estabelece a produção ou contratação de 40 mil novas unidades ao longo de um ciclo de dez anos — ou seja, 4 mil unidades por ano, em média, para cobrir entre 20% e 27% do déficit estimado no mesmo período.
A ampliação da produção de moradias, segundo o documento, dependeria de parcerias com o programa Minha Casa, Minha Vida, com articulação envolvendo o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e os municípios. O plano não detalha fontes de financiamento estadual nem contrapartida financeira do governo do Amazonas para viabilizar essas metas.
O subsídio de aluguel
Uma das medidas centrais do programa é o Locação Social Amazonas, voltado a famílias urbanas com renda de até dois salários mínimos que enfrentem dificuldades para pagar aluguel. De acordo com o plano, o programa poderia subsidiar até 80% do valor de mercado do aluguel. A meta declarada é atender 5 mil famílias.
O programa também prevê a regularização fundiária de imóveis urbanos. O plano aponta mais de 270 mil domicílios urbanos sem titulação no estado — número que supera em mais de 30 mil unidades o teto do próprio déficit habitacional citado pelo mesmo documento.
Adaptação à realidade amazônica
O Programa Amazonas Habitação inclui propostas para adaptar a política habitacional às características do Amazonas. O plano prevê modelos de moradia específicos para comunidades ribeirinhas, rurais e indígenas, considerando condições ambientais, culturais e de acesso por transporte fluvial. O documento também menciona ações de urbanização de assentamentos precários, melhoria de infraestrutura e saneamento, e soluções habitacionais adaptadas ao clima da região.
“Essa opção não é nostálgica nem conservadora. É tecnicamente fundamentada, economicamente racional e culturalmente respeitosa”, afirma o plano de governo.
O que Aziz disse sobre o passado
Durante o evento, Aziz afirmou ter construído mais de 60 mil casas em seus períodos anteriores à frente do Governo do Amazonas, ao lado do senador Eduardo Braga (MDB), também presente no lançamento. “Eu e o Eduardo já tivemos a oportunidade de governar o Amazonas e construímos mais de 60 mil casas. Veja nos últimos anos quantas casas esse governo construiu. Quem não quer ter uma moradia própria aqui? Todo mundo quer. Ninguém quer pagar aluguel nem morar de favor. Nós vamos voltar a construir casas e dar para o povo amazonense”, declarou o candidato.
O número de 60 mil unidades foi citado por Aziz como declaração pessoal durante o evento, sem referência a fonte oficial ou relatório de gestão. Quantas unidades foram efetivamente entregues em cada mandato, segundo registros da Secretaria de Habitação ou auditorias de gestão, não foi detalhado no plano apresentado.
O que ainda não está respondido
O Programa Amazonas Habitação não especifica qual levantamento — IBGE, Fundação João Pinheiro ou outro — origina o déficit de 145 mil a 200 mil domicílios citado, nem o ano de referência desse dado. A faixa ampla entre os dois números sugere que a estimativa pode combinar fontes distintas ou metodologias diferentes.
Também não há, no documento divulgado, informação sobre o orçamento estadual que seria destinado à habitação para viabilizar as metas, nem sobre contratos ou convênios ativos do Minha Casa, Minha Vida com o governo do Amazonas. O número atual de famílias atendidas por programas de subsídio de aluguel no estado — seja por iniciativa estadual ou federal — igualmente não consta do material.
O evento contou com a presença da candidata a vice-governadora Alessandra Campelo (PSD) e do senador Eduardo Braga (MDB).
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