O Superior Tribunal de Justiça (STF),negou um pedido de habeas corpus preventivo para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido de salvo conduto para “sustar eventual ordem de prisão” do governador Wilson Witzel. O habeas corpus com caráter preventivo havia sido impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá. Witzel é investigado em operacoes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apuram desvio de recursos públicos na saúde e, há duas semanas, teve celulares e documentos apreendidos em sua casa.
Em sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que “compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.
