Manaus – Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente do Grupo Samel, Luís Alberto Nicolau, denunciou através das redes sociais, que a Prefeitura de Manaus estaria impedindo que os equipamentos do Hospital de Campanha Gilberto Novaes fossem levados ao município de Boa vista – RR, onde um outro hospital de campanha está sendo montado e deverá ser administrado pela empresa privada.
A unidade localizada na zona norte da capital, foi criada em caratér emergencial para dar suporte no tratamento dos infectados, afim de desafogar o sistema público de saúde que foi sobrecarregado durante o ápice da contaminação do novo Coronavírus. No entanto, o número de casos graves e de óbitos diminuiu significativamente, o que levou a prefeitura a desativar as instalações na última segunda-feira (15).
Com isso, a empresa Samel decidiu transportar os equipamentos e insumos para amparar o estado de Roraima, que está passando por momento crítico da proliferação da doença, porém, foi impedida de remover os materias do Hospital que pertence a Prefeitura de Manaus, que alegou falta de documentação necessária para a transferência.
Confira a Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira, 17/6, pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.
Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu.
Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição.
É preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.
A Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.
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