Amazonas – Uma nova decisão da justiça revela que de fato, a escolha dos membros que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos excessivos da pasta de Saúde no Amazonas, foi feita de forma irregular, atropelando o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado.
Na noite desta quinta-feira (18), a Juíza Onilza Abreu Gerth, suspendeu a escolha de membros da CPI e deu prazo de 15 dias para que a presidência da Aleam e presidência da Comissão se manifestem. A decisão atende o pedido dos deputados Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo.
“(…) As normas acerca do processamento das Comissões Parlamentares de Inquérito foram infringidas na medida em que a instalação e a formação da denominada ‘CPI da Pandemia’ não seguiram os trâmites previstos no art. 24, inciso IV do Regimento Interno da Aleam”, registra o texto da decisão.
Atualmente, a maioria dos membros da Comissão são da oposição ao governador Wilson Lima, o que pode suceder na parcialidade das investigações:
- Delegado Péricles (PSL) – Presidente
- Fausto Jr (PRTB) – Relator
- Wilker Barreto (PODE) – Titular
- Serafim Corrêa (PSB) – Titular
- Dr. Gomes (PSC) – Titular
O Deputado Felipe Souza (Patriota) foi escolhido como suplente, mas recusou o cargo e entrou com ação na justiça, pois teve o mesmo número de indicações que o deputado Delegado Péricles, mas ficou de fora da lista de titulares.
Nesses casos, de acordo com o regimento interno da casa, quando há empate entre o número de indicações parlamentares, vence o deputado que tiver maior idade, o que não aconteceu e ocasionou em diversas discussões entre os pares:
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