Amazonas – Conforme publicado na edição nº 2314 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o ex-prefeito do município de Amaturá (a 907 km de distância da capital), João Braga Dias (PT-AM), teve seu recurso negado, após ser condenado a pagar multa de R$ 40 mil referente a improbidades na sua gestão.
Entenda
No início deste mês, o pleno do tribunal julgou irregular as contas de João Dias, no exercício financeiro de 2016, relatando que o ex-prefeito praticou diversas irregularidades que comprometeram a transpência fiscal do municipio.
De acordo com o Acórdão Nº 5/2020, o ex-prefeito deixou de apresentar a justificativa para dispensar a licitação de sete contratos formalizados em 2016; Pagou Remuneração abaixo do Piso Salarial para os professores do muncípio; Não disponibilizou as contas anuais à população; Não possuia controle interno de contas eficiente; Além de ser responsável por outros atos de improbidade, descritos no documento.
Com isso, o TCE anunciou através da Edição Nº 230 do Diário Oficial, a aplicação de multa no valor de R$ 40 mil a serem pagas no prazo de 30 dias pelo ex-prefeito, que recorreu da decisão mas teve seu recurso negado pelo tribunal.
