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Desembargador derruba liminar e CPI da Saúde no Amazonas está de volta

A comissão estava paralisada desde a última terça-feira (16), atendendo ao pedido do Deputado Felipe Souza que se sentiu prejudicado na escolha dos membros titulares da comissão

Amazonas – Na manhã desta terça-feira (23), o desembargador Ari Jorge Moutinho derrubou a liminar que suspendeu as atividades da CPI da Saúde desde a semana passada, após suposta irregularidade na escolha dos membros que compõem a comissão.

O Presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL-AM) entrou com mandado de segurança que foi acatado pelo desembargador que caracterizou o ato como um assunto ‘Interna Corporis’ de prerrogativas da Assembleia Legislativa.

A Comissão havia sido suspensa após decisão do desembargador Enesto Chíxaro, que atendeu o pedido do Deputado Felipe Souza (Patriotas-AM) que alegou ter tido a mesma quantidade de indicações que o deputado Péricles, mas ficou de fora da lista de membros titulares da CPI.

Decisão Judicial

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