Amazonas – Conforme decisão publicada hoje (13) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o ex-secretário executivo adjunto da Secretaria de Educação, José Augusto de Melo Neto, foi multado no valor de R$ 43.841,28 por irregularidades feitos com a Associação de Pais e Mestres Comunitários da Escola Estadual Euclides Corrêa Vieira, localizada no município de Beruri (a 173 km de distância da capital).
O Ministério Público de Contas do Amazonas, entrou com uma representação no TCE denunciando o convênio 030/2015 feito pela SEDUC com a Associação e que tratava do transporte de estudantes em áreas rurais do município.
O Tribunal declarou que o acordo realizado é ilegal e a 1ª parcela de recursos destinados à associação teve sua prestação de contas julgada irregular.
Além de multar o ex-secretário, o TCE também determinou aplicação de multa ao responsável da Associação, Antônio Tomé da Silva Souza que também deverá pagar a quantia de R$ R$43.841,28 em até 30 dias.
Gestão Amazonino
José Augusto foi Secretário Titular de Educação do Amazonas e Diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) durante o mandato tampão de Amazonino Mendes (2017 – 2018).
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