Tag: DETRAN
Projeto prevê permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade
O projeto de lei (PL) 3.973/2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus (PRB-RR), altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que qualquer cidadão com idade a partir dos 16 anos tenha permissão para dirigir.