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Senado aprova projeto de lei que aumenta pena para crime motivado por racismo e homofobia

Ao alterar o Código Penal para incluir como agravante os crimes de racismo, a proposta aumenta a pena dos condenados.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25),  um projeto de lei que aumenta a pena para crimes motivados por racismo e homofobia. O projeto aprovado pelos senadores alterou o Código Penal brasileiro –decreto-lei 2;848, de 1940– para incluir no rol de agravantes de pena os crimes cometidos por “motivo de discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja novamente aprovada, sem alterações, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) previa apenas listar como agravante as motivações por discriminação e preconceito de raça. No entanto, foi ampliado pelo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Durante a sessão, também foram incluídos no rol de agravantes os crimes por motivo de “orientação sexual”, um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que foi acatado pelo relator.

Paim inicialmente se mostrou contrário à ampliação do rol de agravantes, argumentando que poderia se perder o foco da matéria.

Vamos votar projeto sobre mulheres e vamos incluir Deus e o mundo [no projeto]. Desaparece o motivo principal”, afirmou. O senador, no entanto, afirmou que apoiaria a inclusão, caso assim fosse decidido pelos demais senadores.

Ao alterar o Código Penal para incluir como agravante os crimes motivados por racismo, na prática, a proposta aumenta a pena dos condenados. Esse aumento depende da interpretação do juiz, mas é comum que o acréscimo seja de um terço.

O projeto original foi protocolado em 2015 e estava pronto para votação –com relatório finalizado, embora não lido. No entanto, não era incluído na pauta para votação

Inicialmente, sua análise não estava prevista para a sessão desta quarta-feira. O texto foi incluído de última hora a pedido do autor, que ganhou o apoio dos demais senadores.

O racismo esteve no centro dos debates nos últimos dias, após a morte de João Alberto Freitas, 40. Conhecido como Beto Freitas, ele foi espancado e morto por dois seguranças em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre (RS), na noite da última quinta-feira (19).

A Câmara dos Deputados instalou também nesta quarta, uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte de Beto Freitas.

A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), autor do requerimento de criação do colegiado no último dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra.

Além dele, compõem o colegiado os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Benedita da Silva (PT-RJ), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (PSOL-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Vicentinho (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS).

A ideia da Câmara dos Deputados é que a gente possa acompanhar a investigação, mas, acima de tudo, formatar leis que possam diminuir o racismo institucional e o racismo estrutural”, afirmou Feliciano.

Na próxima terça (1), os congressistas vão a Porto Alegre para audiências com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), com o comando da Polícia Militar, com o Ministério Público Estadual, com a Superintendência da Polícia Federal, com o Tribunal de Justiça e com o presidente do Carrefour Brasil, Noël Prioux.

A ideia também é conversar com familiares de Beto Freitas e com movimentos sociais. “A ideia é fazer com que as empresas que cometerem racismo institucional possam ser punidas, tirando isenção de impostos, o acesso a empréstimos públicos, que elas não possam participar daquilo que for do público”, afirmou Feliciano. “

Vamos diminuir a questão institucional do racismo dentro do poder público formatando leis para que empresas sejam punidas economicamente e, assim, possam respeitar o negro. Estamos falando da morte de um cliente, mas outros são constrangidos todos os dias.

Segundo o deputado Orlando Silva, parte dos esforços será mapear todos os projetos tramitando no Congresso com sentido antirracista. “Assim, a Câmara terá uma pauta contra racismo que vá além do caso João Alberto.”

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