BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na quarta-feira (24), mais uma ação, acusando o presidente Jair Bolsonaro(sem partido), do crime de homicídio.
Na mesma peça ele é acusado também de omissão e de prevaricação em ações de combate à pandemia do coronavírus (covid-19).
Desta vez, a representação judicial foi movida por parlamentares do PSB, de acordo com o portal “Notícias ao Minuto“.
A ação enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, faz um histórico dos atos de Bolsonaro desde o início da pandemia, em março do ano passado, com intuito de demonstrar as diversas situações em que o presidente não só minimizou os riscos à população do novo coronavírus, como também retardou a compra de vacinas oferecidas ao país, ainda em 2020, o que poderia ter acelerado o processo de imunização e, assim, evitado milhares de mortes.
Ação é assinada pelos deputados: Elias Vaz (GO), Alessandro Molon (RJ), Denis Bezerra (CE), Lídice da Mata (BA), Camilo Capiberibe (AP), Bira do Pindaré (MA), Vilson Luiz da Silva (MG), Aliel Machado (PR) e Gervásio Agripino Maia (PB).
Além de afirmar que não compraria a vacina coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria o laboratório Sinovac, Bolsonaro reteve a aquisição das vacinas Pfizer, sob o argumento de que as cláusulas do contrato – que já tinham sido aceitas por diversos países – não interessavam ao governo brasileiro.
A situação levou o próprio presidente mundial da Pfizer a declarar que havia oferecido o imunizante ao Brasil, mas que o governo Bolsonaro atrasava a aquisição e não se posicionava a respeito.
O presidente disse, por sua vez, que não aceitava as regras da Pfizer que colocassem em risco a vida dos brasileiros.
De acordo com Bolsonaro, a farmacêutica se eximia, em seus contratos, de responsabilidade por efeitos colaterais danosos aos pacientes, causados pela sua vacina.
Conforme ainda o presidente brasileiro, a Pfizer exigia também que qualquer ação judicial contra ela, só aceitaria se fosse em tribunais dos Estados Unidos.
Primeira oferta
A Pfizer fez a primeira oferta em 14 de agosto de 2020, e a proposta previa a entrega de 500 mil doses já em dezembro de 2020, e o restante dos 70 milhões até junho de 2021.
Nada ocorreu. Somente na última sexta-feira, 19, o governo formalizou a assinatura de contratos com as farmacêuticas Janssen e Pfizer para o fornecimento de 138 milhões de doses de vacinas contra covid-19, quando o Brasil já contava com 294.042 mil mortos e quase 12 milhões de infectados.
De acordo com o governo brasileiro, a compra da vacina da Pfizer só foi efetuada após a aprovação e autorização pelo Congresso Nacional, projeto de lei este que foi aprovado no início deste mês.
