BRASIL – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início nesta terça-feira (13), a sessão para discutir a abertura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não havia sido encaminhada pela presidência da Casa.
Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também devem ser alvo da investigação. Nesta terça, a Secretaria-Geral do Senado disse que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de estados e municípios em uma CPI.
CPI no Senado
O presidente da casa, Pacheco, leu o requerimento de abertura da CPI. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado que deve ser apresentada em 10 dias, com isso será destinado a apurar as ações e eventuais “omissões” do governo federal.
Durante a leitura, Rodrigo Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
