BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria no final da tarde desta quinta-feira (15), pela rejeição do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito ministros votaram pela rejeição do recurso, são:
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Rosa Weber;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Ricardo Lewandowski;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso.
Três ministros votaram pela aceitação, são:
- Nunes Marques;
- Marco Aurélio Mello;
- Luiz Fux.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22. Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível para 2022.
Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
A questão da parcialidade ainda será julgada pelo plenário, possivelmente na sessão do próximo dia 22. Na sessão desta quinta, os ministros apreciaram somente o recurso da PGR.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro
Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta no plenário, com a apresentação dos votos dos ministros, o primeiro, o de Fachin — sobre o conteúdo dos recursos.
O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, “sem prejuízo de refletir” sobre a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes, de enviar os casos para São Paulo.
Diante da sugestão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia decidiram antecipar os votos, acompanhando o relator.
