O governo está aguardando informações da Petrobras para definir qual posição irá adotar no Conselho de Administração da estatal em relação à distribuição de dividendos extraordinários, afirmou nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele se reuniu no final da tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o assunto.
No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou retido em uma conta de reserva que poderá ser utilizado para cobrir futuros investimentos.
Os dividendos são a parte do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o valor mínimo de R$ 14,2 bilhões previsto na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar um lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.
Segundo Haddad, o governo está aguardando uma avaliação da empresa para saber se a Petrobras poderá financiar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará utilizar parte ou total dos dividendos retidos na conta remunerada. O ministro afirmou que a diretoria da Petrobras irá analisar as informações disponíveis.
“Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre os dividendos é um desdobramento da execução do plano de investimento. A questão a ser debatida pela diretoria e, posteriormente, pelo conselho é se haverá ou não recursos suficientes para a execução do plano de investimentos.”
Na reunião, o ministro informou que o governo estabeleceu um cronograma para que as informações da Petrobras sejam fornecidas o mais rápido possível, a fim de que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma.
Nordeste
Este foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir medidas de apoio às micro e pequenas empresas exportadoras e participou do encontro com os governadores do Nordeste, que solicitaram ajuda para quitar dívidas com bancos públicos.
Em relação ao Nordeste, Haddad afirmou que o Ministério da Fazenda irá analisar internamente a solicitação sobre as dívidas estaduais e levará o assunto ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que as dívidas dos estados nordestinos são “muito pequenas” em comparação com os débitos dos estados do Sul e Sudeste.
“Os governadores apresentaram um pleito natural, alguns antigos, que foram retomados à luz dessa abertura do presidente Lula para discutir o pacto federativo”, relatou Haddad. “Eu expus as dificuldades por parte da União, o esforço que estamos fazendo aqui em relação às contas nacionais. Os governadores já têm grande compreensão de que não adianta resolver o problema de um para criar outro. Criar um problema para a União ou para os Estados é exatamente o que não precisamos”, acrescentou.
Ele também mencionou que alguns estados possuem dívidas com bancos públicos e que será necessário consultar as instituições financeiras. “Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas é preciso negociar com os bancos, que têm suas próprias governanças internas.”
Pequenos municípios
Quanto à desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, Haddad afirmou que o debate só será retomado na próxima semana. “Nesta semana ainda está um pouco tranquila, mas na semana que vem voltaremos a discutir”, disse.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes. Ele fez essa declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não prorrogar a parte da medida provisória emitida em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição das pequenas prefeituras para a Previdência Social.
A decisão de Pacheco impactará em R$ 10 bilhões nas contas federais e dificultará o cumprimento da meta de zerar o déficit primário este ano. O governo havia enviado um projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos municípios, mas o texto não começou a tramitar devido à proximidade do prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições municipais de outubro.
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