Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do médico Mouhamad Moustafa, condenado por desvio de verbas públicas da Saúde do Amazonas. O médico foi preso durante a operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016, que apurou o desvio de pelo menos R$ 100 milhões.
O pedido de soltura foi deferido pelo ministro Nefi Cordeiro, na segunda-feira (3). A decisão determina que ele fique solto até o julgamento do pedido de Habeas Corpus do processo em questão. Conforme a defesa, o médico deve ser liberado do Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM) 2 ainda na tarde desta quinta-feira (6).
Mouhamad Moustafa encontra-se preso no Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que já foi notificada sobre a decisão. Ele irá cumprir o restante da pena com uso de tornozeleira eletrônica, a partir desta sexta-feira (7), conforme ordem da Justiça.
Conforme a decisão do STJ, publicada nessa quarta-feira (5), a soltura de Mouhamad é considerada “urgente e necessária”, por considerar a prisão ilegal, e tendo em vista que o pedido de Habeas Corpus encontra-se sem data para julgamento, por conta da paralisação da atividade judiciária ordinária causada pela pandemia de Covid-19.
Conforme o advogado de defesa de Mouhamad, Ravik Bello Ribeiro, apenas este ano, oito prisões decretadas pela Justiça do Amazonas já foram revogadas por instâncias superiores em Brasília, por serem consideradas abusivas e ilegais.
Fraudes na saúde
A primeira fase da Maus Caminhos ocorreu em setembro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. Os crimes eram praticados por membros da organização que utilizava recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos, com o objetivo de obter facilidades dentro da Administração Pública estadual.
O montante desviado na fraude ultrapassa R$ 112 milhões. O dinheiro era utilizado na aquisição de bens de alto padrão, como avião a jato e shows particulares de bandas famosas no país.
A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da CGU sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Novos Caminhos (INC), que é uma organização social sem fins lucrativos.
Segundo a PF, o grupo utilizava uma entidade social – no caso, o Instituto Novos Caminhos – para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa.
Moustafa teve o patrimônio multiplicado 88 vezes de 2012 a 2015. O ex-governador do Amazonas, José Melo, sua esposa e ex-secretários também foram presos em fases da operação Maus Caminhos.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
FONTE: G1
