O Ministério Público do Amazonas inspecionou o lixão municipal de Amaturá e encontrou resíduos dispostos a céu aberto, focos de queimadas e ausência total de cercamento — e deu 15 dias úteis para a prefeitura responder.
A inspeção integra o Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028, conduzido pela Promotoria de Justiça de Amaturá. O promotor Lucas Donato Primo Costa acompanhou pessoalmente a vistoria, realizada junto ao secretário municipal de Meio Ambiente, Adnilson Cumapa Pereira, ao secretário municipal de Infraestrutura, Enilson Rubem Carvalho, e a dois servidores municipais.
O que aconteceu agora
A inspeção identificou três irregularidades centrais: resíduos de diferentes tipos dispostos a céu aberto, sem cobertura de solo, célula, vala ou compactação; diversos focos de queimadas ativos; e ausência completa de cercamento, portão, guarita ou qualquer barreira física no entorno do lixão.
Sem delimitação, o acesso ao local está livre para qualquer veículo ou pessoa. O MPAM apontou que as queimadas recorrentes têm relação direta com essa ausência de controle — pessoas invadem a área e ateiam fogo.
A Promotoria determinou ainda que a prefeitura adote medidas imediatas: delimitar a área de disposição de resíduos com espaçamento entre a vegetação nativa e o Igarapé Acuruí; cercar o perímetro; instalar pelo menos um vigilante permanente; e colocar sinalização visível tanto na estrada de acesso quanto na entrada do lixão.
O prazo de 15 dias úteis vale para a resposta aos ofícios encaminhados à Prefeitura de Amaturá, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ipaam.
O que veio antes
A inspeção do MPAM em Amaturá ocorre em um contexto de seca severa no Amazonas. Agosto de 2026 registrou queda de 97,8% no volume de chuvas em Manaus — o agosto mais seco dos últimos seis anos —, condição que agrava o risco de queimadas em áreas sem controle, como o lixão municipal.
O igarapé no meio do problema
A inspeção identificou que o Igarapé Acuruí está diretamente envolvido na situação. O MP incluiu entre as medidas prioritárias a delimitação da área com espaçamento específico entre os resíduos, a vegetação nativa e o curso d’água.
O promotor Lucas Donato Primo Costa declarou que “a questão do descarte de resíduos sólidos é um problema estrutural complexo de todo o interior do estado, que demanda atenção do Ministério Público.” Afirmou ainda que a inspeção busca “avaliar os impactos dessa realidade em Amaturá e, junto ao Poder Público municipal, viabilizar soluções que assegurem o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do meio ambiente e da saúde da população.”
O que a prefeitura disse
Os secretários municipais informaram ao MP, durante a inspeção, que já existe planejamento para o cercamento da área e para a instalação de vigilância.
Informaram também que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou visita técnica a Amaturá em junho e estuda a viabilidade de um consórcio intermunicipal entre municípios do Alto Solimões para a atualização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A área indicada para a implantação de um novo aterro sanitário, segundo os secretários, já está em processo de aquisição pela prefeitura.
Próximos passos
A Promotoria de Justiça de Amaturá fixou prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura responda aos ofícios enviados. O Ipaam também recebeu cópia das comunicações e aguarda manifestação dentro do mesmo período.
O estudo de viabilidade do consórcio intermunicipal para o Alto Solimões, conduzido pelo Ipaam, segue em andamento — sem prazo de conclusão declarado na documentação disponível.
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