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quinta-feira, 21 outubro, 2021
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Urgente: Sentença que cassava mandato de vereadores e tornava Deputada inelegível é anulada

A juíza Kathleen dos Santos Gomes, titular da 37ª Zona Eleitoral, reformou decisão que ela mesmo proferiu no dia 21 de agosto para cassar mandatos dos vereadores de Manaus, do PL, Mirtes Salles, Sargento Papinha (Edson Bentes), Fred Mota e Cláudio Proença.

Além dessas cassações, a magistrada tornou inelegível a deputada estadual Joana D’Arc, também eleita em 2016 pelo mesmo partido (que se chamava PR), mas que deixou o parlamento municipal ao ser eleger à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Na primeira decisão, a juíza entendia que a chapa do PL se beneficiou de candidaturas “laranjas” para fraudar a cota de mulheres na eleição municipal passada.

No recuo de sua decisão, a magistrada acolheu argumentos da defesa dos parlamentares e reconheceu que o laudo grafotécnico da assinatura da candidata, que disse que não era candidata, foi juntado depois das alegações finais, sem chance de defesa.
Agora, os vereadores e a deputada terão 15 dias para manifestação acerca da decisão da magistrada.

“Necessário se faz reconhecer que realmente a defesa da embargante JOANA D’ARC não teve a oportunidade de se manifestar nos autos em relação ao aludido laudo grafotécnico, eivando o processo de nulidade absoluta, situação na qual beneficia tanto a defesa da embargante JOANA D’ARC como dos demais embargantes, pois lhe aproveitam. Diante de todo o exposto, julgo os embargos PARCIALMENTE PROCEDENTES para reconhecer o cerceamento de defesa”, diz a juíza em decisão publicada nesta quarta-feira, dia 2, no dia diário oficial da Justiça.

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