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quinta-feira, 9 dezembro, 2021
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Coronavírus: Moraes manda governo retomar divulgação completa dos dados acumulados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8), que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

A decisão veio após analisar ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, que pediam também a atualização diária do governo até as 19h30. O ministro determinou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de até 48 horas.

Antes, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, por exemplo. Na semana passada, o governo mudou a forma. Decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.

A decisão gerou muitas críticas de entidades de diversos setores da sociedade no Brasil e em outros países e também em diversos setores políticos e de especialistas em áreas da saúde.

“[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes na decisão.

A decisão

Para ele, a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis para o “apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.

Moraes declarou ainda que o “grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” é ruim para o sistema de saúde do Brasil, e que o ministério volte a apresentar os novos casos e óbitos conforme realizado até 4 de junho.

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e Extra decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, acrescentou o ministro.

Alexandre de Morares também ressaltou que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, escreveu.

Argumentos dos partidos
 
No pedido, os partidos afirmam que por três dias seguidos, na semana passada, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados sobre a pandemia em seu site.
 
Depois, sem justificativa, alterou o formato do Balanço Diário da covid-19, omitindo dados como o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.
 
Para os partidos, a restrição dessas informações dificulta o acompanhamento do avanço da pandemia e atrasa a implementação de políticas públicas de controle e prevenção da doença. 
 
“A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país”, defendem. A imposição de um “verdadeiro sigilo” sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo eles, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.
 
O grupo alega, ainda, que as medidas violam a Constituição Federal, especialmente preceitos que tratam do direito à vida e à saúde, do dever de transparência da administração pública e do interesse público.

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