O ex-deputado e ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, teve a sua aposentadoria cassada.
O benefício era estadual, já que ele foi deputado da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), de 1999 a 2002, período em que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), houve enriquecimento ilícito.
A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa.
Lava Jato
Na quarta-feira (9), a Justiça Federal do Paraná condenou Eduardo Cunha, a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato. É a 2ª condenação dele neste âmbito.
A sentença é do juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer na justiça.
Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.
Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que “trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política“.
Também alegou que esta ação penal não tem provas e que os crimes atribuídos ao ex-deputado foram praticados por delatores. A outra ré neste processo foi absolvida. Solange Pereira de Almeida respondia por corrupção passiva. Porém, de acordo com o juiz, não havia prova suficiente para condená-la.
Apreensão
Na sentença, o juiz Antônio Bonat, determinou o confisco de quatro carros de Eduardo Cunha para que o valor seja revertido em favor da vítima, no caso a Petrobra. São eles:
- Porsche Cayenne S
- Ford Fusion AWD GTDI
- Ford Edge V6
- Hyundai Tucson GLS 27L
A defesa de Cunha
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa.
O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida.
O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime.
A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores.
Por diversas vezes, a sentença atribui a Eduardo Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo.
Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte.”
Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, são os responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha.
