BRASIL – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro Milton Ribeiro, da Educação, preste depoimento à Polícia Federal antes de decidir sobre a possível abertura de um inquérito contra ele. O magistrado ordenou que a corporação marque a data para o pastor se explicar sobre supostas falas homofóbicas.
No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o titular da pasta da Educação. A autorização do ministro ocorreu uma semana depois de Milton Ribeiro rejeitar o acordo oferecido pela Procuradoria-geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia.
No mesmo despacho, o ministro do STF também negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), para participar do depoimento do ministro. “Não são possíveis tais intervenções nessa fase prematura de investigação“, observou Toffoli.
Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo“, afirmou ele na ocasião.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios“, disse.
Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude‘ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que ‘não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual‘.
Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. “É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.
