Senado analisa Projeto que limita fogos de artifício para evitar estresse e até morte de animais

O regulamento de que trata o caput fixará os limites de emissão sonora para cada classe de produto abrangida por este Decreto-Lei, considerando o seu impacto sobre a saúde de pessoas e animais.”

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O Senado analisa um projeto (PL 2.130/2019) que estabelece limites de emissão sonora para os artefatos. Já existem, em alguns lugares do país, restrições quanto ao uso de fogos que causam ruídos.

O estresse com o barulho pode causar até a morte de animais como aves, cães e gatos. Uma campanha nas redes sociais tenta conscientizar as pessoas para que não soltem fogos de artifício com ruídos em comemorações, como o Ano Novo.

O projeto prevê a alteração do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.

Com isso caso seja aprovado, o decreto contará com o Art. 7º que determina:

É proibido fabricar, comercializar e importar fogos incluídos nas classes B, C e D que não atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento.

Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput fixará os limites de emissão sonora para cada classe de produto abrangida por este Decreto-Lei, considerando o seu impacto sobre a saúde de pessoas e animais.”

O que fazer com seu PET em casos de queimas de fogos:

Especialistas recomendam que os donos de pets procurem sempre orientação de um veterinário e não administrem calmantes por conta própria. Além disso, é possível preparar um ambiente confortável para o animal de estimação. É importante não deixar objetos que ele possa derrubar e não deixar portas ou janelas abertas, mas evitando que o ambiente fique excessivamente aquecido.

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