MPF pede que Justiça adie aplicação das provas do Enem no Amazonas

Defensoria Pública também fez recomendação ao Governo do Amazonas para o adiamento das provas marcadas para domingo.

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MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter liminar, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, por conta da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no estado.

O MPF argumenta que o Estado enfrenta aumento no número de casos da doença e de óbitos.

A aplicação das provas do exame está marcada para os dias 17 e 24 deste mês, em todo o país.

Na ação civil pública apresentada nesta terça (12), à Justiça Federal, o MPF pede que as provas do Enem sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual.

O governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública no Amazonas por mais seis meses, a partir do dia 6 deste mês, e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias, em virtude do aumento dos casos da doença.

Em 2 de janeiro, a Justiça Estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias, em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

De acordo com o MPF, a manutenção da aplicação das provas do Enem dias 17 e 24 deste mês, no pico da segunda onda de Covid-19, representa perigo à saúde pública e à incolumidade física dos candidatos

Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”, afirmam os procuradores da República, na ação.

O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação, em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.

A ação civil pública de nº 1000461-55.2021.4.01.3200 tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.

Recomendação da DPE

A Defensoria Pública Amazonas (DPE-AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) também recomendaram ao Governo do Amazonas que a aplicação do Enem 2020 seja adiada em todos os municípios amazonenses.

A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Inep, uma decisão da Justiça Federal, nesta terça-feira, 12, determinou que as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas”, caso em determinadas regiões a realização implique em um “risco efetivo” de aumento de casos da Covid-19.

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