STJ cobra de governos explicações sobre crise do oxigênio em Manaus

STJ quer das autoridades do Amazonas esclarecimentos, em 48 horas, de quando tiveram conhecimento do risco da falta de oxigênio na saúde.

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Foto: Reprodução

AMAZONAS – O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira (19), que autoridades dos governos estaduais e municipais do Amazonas prestem esclarecimentos em 48 horas sobre o momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio na rede de saúde local. Também ordenou que fossem repassadas informações sobre os recursos transferidos ao estado para o combate à pandemia da Covid-19.

O ministro Jorge Mussi é o responsável, no tribunal, por analisar questões urgentes em meio ao recesso. No último sábado, o STJ recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta do governo do estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus em meio à crise da saúde no estado – especialmente em relação ao colapso no fornecimento de oxigênio.

Na prática, o ministro ampliou a linha de investigação de um inquérito que já investigava supostos desvios de recursos no combate à pandemia no estado. A PGR quer detalhar a conduta do governador Wilson Lima e outras autoridades – e aponta suspeitas de grave omissão.

É que a situação de comprometimento do sistema de saúde local indica a prática de grave omissão não apenas do Chefe do Poder Executivo Estadual (WILSON LIMA) e respectivos auxiliares (notadamente o Secretário de Saúde, MARCELLUS CAMPÊLO), como do Ex-Prefeito de Manaus, ARTHUR VIRGÍLIO NETO, responsável pela gestão da pandemia no município durante todo o ano de 2020, além, é claro, do atual gestor (DAVID ALMEIDA)”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Mussi estabeleceu ainda que os gestores públicos locais devem fornecer informações requisitadas pelo Ministério Público no pedido de investigação – entre elas, o valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição para os pacientes com a doença; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia; dados sobre o fornecimento de oxigênio para o estado; os critérios técnicos utilizados para verificar a necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado.

Para o vice-presidente do STJ, as informações trazidas pelo MPF demonstram a possibilidade “de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia” no Amazonas.

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