O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que está investigando as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), deseja solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo estabelecido para a entrega dos dados, de cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, no entanto, essa extensão de prazo expirou e o ministério ainda não enviou os documentos, nem justificou à comissão o motivo da demora, conforme informou Carvalho.
“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de solicitarmos busca e apreensão dessa documentação sobre as ações realizadas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta tem agido de maneira “desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inaceitável que o MME não forneça as informações”.
O requerimento mencionado pelo relator foi aprovado pela CPI em 28 de fevereiro e solicita, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió e à Braskem.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministério para comentar o caso, porém, não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Duas versões
A CPI da Braskem ouviu, nesta terça-feira (18), o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é responsável por fiscalizar o setor no Brasil.
Vidigal destacou que, ao assumir o ministério, havia duas versões dos técnicos da secretaria sobre o afundamento dos bairros em Maceió: uma apontava que as fraturas e rachaduras detectadas na capital alagoana eram consequência de terremotos ou chuvas intensas, ou seja, causas naturais, e a outra versão indicava que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.
O relator Rogério Carvalho ressaltou que a existência dessas duas versões visava confundir, pois não havia motivo para considerar que o afundamento dos bairros em Maceió era causado por motivos naturais. Por isso, Carvalho solicitou a lista dos servidores que defendiam tal teoria.
“Essa disputa de narrativas interessava a alguém, e precisamos saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, de forma dolosa ou intencional, desejava confundir e eximir a responsabilidade de uma exploração predatória realizada em Maceió”, completou o senador.
O ex-secretário Vidigal também destacou no depoimento que faltavam recursos e pessoal para fiscalizar o setor mineral no Brasil. “Quando ocorreu o desastre de Brumadinho [janeiro de 2019], fomos surpreendidos ao descobrir que o Brasil possuía apenas dez fiscais para supervisionar as barragens, sendo que há mais de 600 barragens. Apenas dez fiscais! E quando Brumadinho ocorreu, todos os fiscais se deslocaram para Minas Gerais”, disse ele.
Regulação da mineração
Para o relator, os depoimentos da CPI e os documentos analisados até o momento indicam que o setor mineral era responsável por sua própria fiscalização. “O que estamos vendo nesta CPI é que o setor regulado não é de fato regulado. Ele se autorregula”, comentou.
“É a própria empresa mineradora que informa as condições técnicas das minas. Isso não é suficiente para garantir segurança e evitar danos como os que ocorreram em Maceió”, ressaltou Rogério Carvalho, que tem defendido uma reforma em toda a estrutura de fiscalização da mineração no país.
Entenda
A CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió que resultou no deslocamento de pelo menos 60 mil pessoas. O caso foi revelado ao público pela primeira vez em 2019.
Desde então, o afundamento de áreas inteiras da capital de Alagoas tem se agravado. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e povoados em regiões praticamente desertas.
A Braskem suspendeu as atividades na cidade em novembro de 2019. A empresa alega ter atuado por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias”.
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