Novas leis de segurança passadas em Hong Kong, cedendo a Pequim
Hong Kong aprovou novas leis de segurança nacional a pedido de Pequim, frustrando décadas de resistência pública e estabelecendo penalidades severas para crimes políticos vagamente definidos. Críticos afirmam que a medida representará um golpe duradouro na autonomia parcial que o governo chinês havia prometido à cidade.
A primeira tentativa de aprovar essa legislação, em 2003, provocou protestos em massa. Mas desde 2020, quando a China impôs sua própria lei de segurança em Hong Kong, figuras de oposição foram presas e os protestos públicos foram reprimidos. Desta vez, as ruas de Hong Kong permaneceram silenciosas.
Amelia conversou com Tiffany May, que cobre Hong Kong para o The Times.
Como essas leis afetarão Hong Kong?
Tiffany: Se isso melhorará ou piorará as coisas depende de quem você perguntar.
Hong Kong tem sido um centro financeiro asiático há décadas por ser visto como uma porta de entrada para oportunidades de negócios no continente, com um sistema judiciário independente como sua espinha dorsal. A cidade também desfrutou de liberdades inimagináveis no restante do país.
No entanto, nos últimos anos, a cidade passou a seguir mais de perto a abordagem linha-dura da China. A nova lei de segurança nacional, conhecida como legislação do Artigo 23, visa a crimes ambíguos como “interferência externa” e “roubo de segredos de Estado”.
Críticos afirmam que isso pode inibir qualquer crítica à China e representar novos riscos para as operações comerciais internacionais, minando as próprias liberdades que tornaram a cidade um polo de negócios internacional.
Como essa lei difere da lei de segurança nacional que foi aprovada em 2020?
As novas leis de segurança ampliam o escopo de ofensas consideradas como ameaça à segurança nacional. Elas também introduzem mudanças importantes no devido processo legal. Em alguns casos, a polícia agora pode solicitar permissão dos juízes para impedir suspeitos de consultarem os advogados de sua escolha, se considerarem isso uma ameaça à segurança nacional.
Analistas dizem que isso pode ter um efeito intimidador em empresários, funcionários públicos, advogados, diplomatas, jornalistas e acadêmicos. As punições para crimes políticos como traição e insurreição incluem prisão perpétua.
Por que isso foi aprovado rapidamente pelo legislativo?
A China está em um ponto em que se sente constantemente atacada pelo Ocidente.
O principal líder do país, Xi Jinping, vê a legislação de segurança nacional como necessária para proteger a China contra o que considera práticas comerciais injustas, a infiltração de espiões e outros tipos de ameaças à segurança. Este ano, Pequim enfatizou que priorizaria tanto o crescimento econômico quanto a segurança, e em fevereiro atualizou uma lei de segredos de Estado.
Analistas afirmam que Xi está adotando uma abordagem semelhante com Hong Kong. Autoridades chinesas instaram os líderes de Hong Kong a aprovar suas próprias leis de segurança o mais rápido possível. O principal líder de Hong Kong, John Lee, disse que aprovar as leis rapidamente permitiria ao governo focar na revitalização da economia.
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