O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar alternativas que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele comentou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.
“A organização das contas públicas requer um compromisso dos Três Poderes. Não alcançaremos nossos objetivos sem considerar o caos que ocorreu [nas contas públicas] em 2022. Devemos respeitar o tempo do Congresso, mas devemos sensibilizar-nos para o problema. O papel da Fazenda é fornecer uma orientação sobre como organizar [as contas públicas]. Precisamos estabelecer uma meta e buscar soluções”, declarou Haddad no final da manhã.
No final da tarde de segunda-feira, Pacheco decidiu não prorrogar por 60 dias o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202 que revogava a desoneração das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras. Editada nos últimos dias de 2023, a MP também pretendia reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
Haddad afirmou que não foi informado por Pacheco sobre a decisão. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do assunto exclusivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [Pacheco não avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com Pacheco”, respondeu Haddad.
Como parte do acordo fechado em fevereiro, o governo apresentou na semana passada um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar o tema e reduzir o auxílio aos pequenos municípios. No entanto, o texto está parado devido ao debate no Congresso sobre a janela partidária, a mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições municipais de outubro. Sem a expectativa de uma votação em breve, Pacheco revogou o trecho da medida provisória.
Com a revogação, o governo terá que encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no final do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu o auxílio aos pequenos municípios, sem prever recursos para compensar as medidas.
Perse
A medida provisória que revogou o projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia. O tema também foi transferido para um projeto de lei.
“O Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo. Você estabelece uma meta de resultado primário e encaminha as leis que irão dar consistência a essa meta. E o trabalho que estamos realizando junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas”, destacou Haddad ao reiterar o apelo por um pacto entre os Poderes.
Meta fiscal
O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre o cumprimento da meta fiscal também seja direcionada ao Legislativo.
“O importante é que essa pergunta não deve ser apenas uma questão do Executivo. Eu sei que às vezes vocês se sentem constrangidos em fazer perguntas para as pessoas que têm responsabilidade, mas este é um pacto que precisa ser feito pelos Três Poderes”, respondeu Haddad.
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