Com o intuito de adotar um modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023 no Brasil e oficialmente lançado pelo governo federal em dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia engloba políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao todo, são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e de adaptação.
De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, essas ações conjuntas deverão conduzir o país a abandonar um paradigma limitado e com prazo de validade, adotando um modelo sustentável nas dimensões econômica, ambiental e principalmente social.
“O Plano de Transformação Ecológica não visa apenas a justiça ambiental climática, mas também a transformação da estrutura produtiva que gere empregos de qualidade, renda e oportunidades de negócios, reduzindo desigualdades regionais, territoriais, entre o meio rural e urbano, entre mulheres e homens, entre etnias, raças e faixas etárias”, explica.
Com base nessa visão de readequação, o governo federal traçou uma estratégia comum para o conjunto de políticas públicas que estão sendo criadas ou readequadas: tornar o caminho sustentável mais atraente em termos econômicos. “As vantagens, dependendo do instrumento, serão principalmente financeiras e regulatórias, de forma que na análise de custo-benefício seja favorável à sustentabilidade, seja a partir de taxas de juros mais interessantes, condições de garantia, novas remunerações, como o pagamento de serviços ambientais, por exemplo, ou políticas afirmativas econômicas que tornem essas atividades preferidas pelo agente econômico”, diz Cristina.
A ideia é que o Estado atue como facilitador para que o Sistema Financeiro Nacional conceda incentivos às atividades econômicas sustentáveis. Com isso, haja um estímulo para novos investimentos, inclusive com recursos internacionais, ou para a migração espontânea da forma produtiva, a partir da avaliação de custo-benefício para reinvestimentos.
Políticas públicas
Duas das políticas desenhadas pelo Ministério da Fazenda são fundamentais para que a estratégia seja efetiva: a regulamentação do mercado de carbono, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, e a taxonomia sustentável brasileira.
A primeira vai precificar as emissões de gases do efeito estufa e estabelecer regras para o comércio, dentro e fora do país, do saldo positivo das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais de enfrentamento à mudança climática. Esse mecanismo permitirá que outros países, com saldo negativo, possam reduzir suas emissões por meio de investimentos e transferência de tecnologia para a execução de projetos no Brasil.
A taxonomia sustentável brasileira, ainda em construção, vai classificar as atividades econômicas e os ativos financeiros de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA).
Com essas ferramentas, o governo federal poderá, inclusive, desenhar de forma mais efetiva os incentivos que integrarão as iniciativas de todo o plano. Para Cristina, o papel de estruturar incentivos nas políticas públicas, desenvolvidas por diferentes órgãos, traz um novo paradigma para a própria organização do Ministério da Fazenda. “Esses instrumentos, esses incentivos, sejam eles financeiros, regulatórios, tributários, fiscais, ou até mesmo de fiscalização ou monitoramento, passam a ser orientados a partir dessa visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável”, explica.
Antes mesmo de efetivar essas políticas, outras iniciativas do governo federal já passaram por reformulação alinhada à transformação ecológica, como o Plano Safra, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por exemplo, que na atual edição ofereceu melhores condições de financiamento às produções sustentáveis.
Prazos
Segundo Cristina, a expectativa é que até 2026 todas as políticas públicas que integram o plano estejam implementadas e que seus efeitos em termos de investimentos no país, geração de empregos e no Produto Interno Bruto sejam efetivos. “Ainda estamos trabalhando com diferentes cálculos para quantificar esses impactos. A sociedade civil fez uma contribuição, e o Ministério da Fazenda estabeleceu parcerias com algumas instituições multilaterais e bancos mundiais para chegarmos a números mais concretos sobre o impacto até o fim do governo”, explica.
Os números apresentados pela sociedade civil são contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu pesquisas do setor em um documento apresentado ao governo. Entre eles, um potencial de faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano até 2050, por meio da bioeconomia, e um acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pela oferta de serviços gerados pela biodiversidade.
Por outro lado, o documento também destaca a necessidade de investimentos necessários para avançar na universalização do saneamento, no valor de até R$ 700 bilhões, para que a meta seja atingida até 2033.
“O Brasil está em um momento decisivo de sua história. Temos a oportunidade de nos tornarmos líderes globais e, ao mesmo tempo, aproveitar nossos ativos ambientais para reduzir nosso passivo social. No entanto, esta é uma janela de oportunidade única e curta”, alerta o documento.
Para Cristina, os efeitos da transformação ecológica poderão ser percebidos antes mesmo dessas projeções. “O ideal é que até 2030, tudo isso contribua tanto para a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [agenda da Organização das Nações Unidas], quanto para as nossas metas de 2026”.
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