Paulo Guedes anuncia R$ 15,9 bi para empréstimos a micro e pequenos empresários

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na última terça-feira (9), que o Banco Central e bancos estatais, como Caixa Econômica Federal e BNDES, anunciarão novas medidas para destravar o crédito.

As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios.

O anúncio foi feito na última terça-feira (9), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo.

Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Entretanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, hoje apenas o Bancoop está habilitado para oferecer o crédito, mas há 12 bancos ajustando os seus sistemas para oferecer o empréstimo, em breve. Ele acrescentou que essa habilitação pode ocorrer nas próximas horas ou dias. “A gente não tem como prever a velocidade dos bancos em concluir a adaptação dos sistemas”, disse.

Crédito para pagar salário será modificado

Guedes disse que uma das medidas será a reformulação do programa para financiamento da folha de pagamento.

“Então, vêm aí mais R$ 36 bilhões (em garantias), que já existiam, do (crédito para) folha de pagamento. Os canais estavam entupidos, nós estamos desentupindo. O presidente do BC vai anunciar isso esta semana, como vamos desentupir isso”, comentou o ministro.

Uma das modificações será a ampliação do escopo de empresas que podem ter acesso à medida. Com a mudança, empresas com faturamento de até R$ 50 milhões poderão tomar empréstimos subsidiados para pagar salários. Até agora, esse limite de receita é de R$ 10 milhões.

A reformulação também flexibilizará as regras para demissões. Na versão original, companhias que contratassem a linha de financiamento ficariam impedidas de demitir por dois meses. Agora, haverá uma permissão para cortar até 50% do pessoal.

Programa para pequenas empresas

As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o governo sancionou a lei que regulamenta o programa no fim do mês passado.

O texto prevê o repasse de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para reforçar garantias das operações e incentivar bancos a emprestarem a pequenos negócios.

governo sancionou a lei que regulamenta o programa no fim do mês passado.

O texto prevê o repasse de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para reforçar garantias das operações e incentivar bancos a emprestarem a pequenos negócios.

“Pela primeira vez 3,2 milhões contribuintes, pequenas empresas, que sempre pagaram o simples, sempre recolheram impostos, sempre foram chamados pela Receita para contribuir, dessa vez estão sendo chamados pela Receita para receberem até 30% do faturamento médio mensal dos últimos 12 meses. Vão tomar um susto, ser chamados pela Receita falando: “Olha, eu tenho dinheiro para você aqui, para o seu capital de giro, para você aguentar essa crise, enquanto tá todo mundo trancado em casa”, comentou.

Nos bastidores, no entanto, a equipe econômica já prepara uma espécie de “plano B”, caso a medida não funcione. Uma possibilidade em estudo é que, se os financiamentos não saírem em até 30 dias, o governo opte por fazer repasses diretos, de até R$ 10 mil, para microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano.

O temor de integrantes do governo é o de que a taxa de juros do programa, de 1,25% mais a Selic (hoje em 3% ao ano) seja pouco atraente para instituições financeiras, mesmo com o seguro federal contra calotes.

O anúncio das medidas de crédito foi feito após o ministro fazer um balanço das ações tomadas pela equipe econômica até agora para reduzir os efeitos da pandemia. Nas contas do ministro, as ações, incluindo repasses diretos, medidas de crédito e adiamento de prazos para pagamentos de impostos, chegam a cerca de R$ 1 trilhão.

Como solicitar o empréstimo

Para pedir o empréstimo, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor. O empréstimo é destinado a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, ameaçadas pelo impacto econômico da pandemia da Covid-19. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).

A destinação desses recursos extraordinários para o FGO resulta da Medida Provisória 972, editada em 26 de maio. O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 e regulamentado esta semana pela Receita Federal.

O programa busca ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos. As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, disse que o compromisso de manutenção do emprego não deve desestimular os empresários a pedir o empréstimo. E lembrou que os microempresários costumam ter apenas um funcionário, e as pequenas empresas, 19. Além disso, acrescentou, o prazo de pagamento do empréstimo é maior do que o período de compromisso de não demitir.