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Projeto que Cassa Inscrição de Empresas que maltratam animais é Aprovado no Amazonas

O Projeto de Lei é de autoria da deputada Joana Darc (PL) e aplica-se a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

A assembleia legislativa do Amazonas, aprovou na manhã de hoje (15) o projeto de Lei n° 103/2019 de autoria da Deputada Joana Darc que Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais no Estado do Amazonas.

O projeto define que as empresas instaladas no Estado do Amazonas terão sua inscrição estadual cassada, quando ficar comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais.

Para efeitos desta Lei, são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, nos casos previstos naquela legislação.

“Os Empresários vão encarar isso com seriedade e importância, pois várias empresas cometem maus-tratos, muitas envenenam, abandonam e agridem os animais comunitários que vivem em proximidades dos seus estabelecimentos” AFIRMOU A PROTETORA sASKYA cANIZO.

De acordo com a autora, o PL se deu por conta do caso ocorrido em 2018 onde a cadela Manchinha, foi brutalmente espancada por seguranças da rede de supermercados Carrefour de Osasco em São Paulo. A parlamentar lembrou ainda do caso recente que aconteceu no município de Coari, onde uma senhora teve seu animal atropelado por uma viatura policial, e ao questionar o ocorrido, ainda foi conduzida a delegacia por desacato a autoridade.

Joana Darc justificou que o projeto de lei deverá punir que empresas estimulem os  maus-tratos a animais. “Já existem projetos aprovados que punem empresas as empresas que praticam maus-tratos contra a mulher entre outros. Por isso precisamos tomar medidas para que tais atos de empresas que provocam ou incentivam maus-tratos a animais sejam devidamente punidas caso seja comprovado”, ressaltou a parlamentar.

Um dos relatores do Projeto, deputado Serafim Corrêa, destacou que a cassação da inscrição estadual se dará somente após o devido trâmite judicial, que as empresas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais.

Após um amplo debate entre os parlamentares  o projeto de lei foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, o projeto seguirá agora para sanção governamental.

Relembre o caso do Cão Manchinha em São Paulo

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/12/08/seguranca-do-carrefour-que-aparece-em-video-com-barra-espantando-cao-que-morreu-alega-que-nao-quis-ferir-animal.ghtml

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