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sexta-feira, 23 abril, 2021
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Após ordem judicial, David Almeida diz que assinará protocolo para compra de vacinas

Juíza Etelvina Lobo deu 20 dias para que prefeitura e governo assinarem protocolos de intenção de compras de imunizantes.

MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que assinará, nesta segunda-feira (1º), um protocolo de intenção de compra de vacinas contra a Covid-19 com a Frente Nacional dos Prefeitos, que está formando um consórcio de prefeituras para aquisição dos imunizantes.

O anúncio ocorre após decisão da Justiça do Amazonas que obrigou a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas a assinarem, em 20 dias, protocolos de intenção com as fabricantes que já foram autorizadas e as que já pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Hoje nós vamos assinar o protocolo de intenção à nível nacional – adesão ao consórcio. Nos próximos dias, vamos estar enviando à Câmara Municipal uma proposta de lei autorizativa para podermos trabalhar a compra de doses de vacinas”, afirmou David Almeida, em entrevista a uma emissora de TV de Manaus.

A iniciativa das prefeituras ocorre após aval do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda enfrenta um obstáculo: os laboratórios fabricantes ainda não têm doses suficientes para vender às prefeituras. A Frente Nacional dos Prefeitos deposita esperança nas dez vacinas que já aprovadas no mundo e nas mais de 230 em fase de testes.

De acordo com David Almeida, mesmo com a ausência de ofertas de vacinas no mercado internacional o acordo dará segurança às prefeituras. Para o prefeito, a assinatura do protocolo possibilita ao município se “credenciar futuramente para a aquisição de vacinas”.

Hoje não existe vacinas à disposição. Não existe oferta de vacinas no mercado internacional. (…) Nós vamos fazer uma compra só, com o consórcio, com autorização legislativa, com mais segurança de entrega e pagamento, tudo isso com o menor preço”, disse Almeida.

Os prefeitos agendaram uma visita à fábrica da Neoquímica, em São Paulo, para conhecer o processo de fabricação da vacina Sputnik V, desenvolvimento pelo Fundo Soberano da Rússia, na quarta-feira (3). No entanto, David Almeida disse que, em razão da situação da pandemia em São Paulo, a visita deverá ser adiada.

Decisão judicial

No último dia 18 de fevereiro a juíza Etelvina Braga negou recurso e manteve a decisão que obrigou o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a assinar protocolos de intenção de compras de vacinas contra a Covid-19 em número suficiente para imunizar todas as pessoas dos grupos prioritários.

Ela julgou um recurso do governo estadual, que alegou que não foi ouvido sobre o pedido da defensoria para obrigá-lo junto com a prefeitura a assinar protocolos de intenções de compra de imunizantes. Também alegou que houve “obscuridade” na decisão da juíza, pois essa solicitação não foi feita no início do processo.

Etelvina Braga sustentou que o estado “claramente ficou insatisfeito e discorda do posicionamento adotado” por ela, mas “não apontou nenhuma omissão capaz de trazer modificação” da decisão. “Simplesmente desagradou ao embargante”, escreveu a juíza.

Protocolo de intenção

Inicialmente, a defensoria requereu que a justiça obrigasse o estado e município a comprar vacinas em números suficientes para imunizar todas as pessoas dos grupos prioritários, mas o pedido foi negado por Etelvina no último dia 2 de fevereiro.

No dia 4 deste mês, ao recorrer da decisão, a defensoria pediu que a justiça obrigasse o estado e município a assinar protocolos de intenção. No dia 22, a juíza aceitou o pedido e deu 20 dias para que o governo e prefeitura promovessem ações para garantir prioridade na compra de vacinas.

A magistrada considerou os altos índices de novos casos e mortes, e a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de oxigênio nos hospitais do estado. Também considerou a “probabilidade de a nova cepa encontrada no Amazonas (P1) proporcionar mudanças no código genético do coronavírus”.

De acordo com Etelvina Braga, os acordos devem ser firmados com as fabricantes que já foram autorizadas e as que já pediram autorização da Anvisa.

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