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segunda-feira, 19 abril, 2021
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Justiça suspende licitação do governo Bolsonaro para pavimentação da BR-319

Ministério Público Federal alegou que licitação prevê a reconstrução da rodovia sem o liceniamento ambiental.

AMAZONAS – O juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu, na segunda-feira (1º), a licitação do governo federal para pavimentação do Trecho C da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). A decisão atendeu recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Pelo exposto, antecipo a tutela recursal e suspendo o RDC Eletrônico nº 216/2000 e consequentemente a realização das obras para a reconstrução do lote C da Rodovia BR-319/AM”, diz trecho da decisão.

O MPF recorreu da decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, proferida em agosto de 2020, que negou um pedido para suspender a licitação. Na ocasião, a juíza considerou que as obras de recuperação da trafegabilidade daquela área já foram licenciadas.

De acordo com o MPF, a licitação prevê a reconstrução da rodovia sem o prévio licenciamento ambiental, em violação à decisão da 6ª Turma do TRF1 que autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a dar seguimento às obras somente “após a obtenção da licença ambiental perante o Ibama”.

No Twitter, o senador Plínio Valério (PSDB) criticou a decisão do TRF1. “Se tiver um outro colapso e a rodovia não puder ser usada, quem se responsabilizará? Onde estava essa gente quando precisamos? Entre a floresta e o homem, decretam a morte do homem amazônida”, disse.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou que a decisão “é uma covardia com o povo do Amazonas”. Sem citar nomes, disse que o juiz federal Rafael Pinto “não conhece a nossa realidade” e que o procurador responsável pelo recurso no TRF1 “anda de passagem pelo Amazonas”.

O parlamentar também disse que o Ministério da Infraestrutura cumpriu todas as determinações da sentença e os estudos de impacto ambiental foram feitos na forma solicitada pelo MPF. “O MPF age com intransigência e deixa claro que não quer estudos, quer inviabilizar a BR”, disse Ramos.

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