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Vereadores aprovam adesão da Prefeitura de Manaus a consórcio para compra de vacinas

Projeto de lei ratifica protocolo de intenção firmado entre municípios brasileiros.

MANAUS – Por unanimidade, os vereadores de Manaus aprovaram na manhã desta segunda-feira (15), o projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital a aderir ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para compra de vacinas contra a Covid-19.

O projeto não cita fabricante, valor e quantidade de doses que serão adquiridas.

De acordo com o Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria da Prefeitura de Manaus, trata-se de “ratificação de protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

A proposta prevê que “o protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público”. Também autoriza a “abertura de dotação orçamentária própria” para o repasse de recursos ao contrato de rateio com os municípios brasileiros, “podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.

Durante a discussão, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) alertou para a necessidade de continuar seguindo os protocolos sanitários, pois o projeto não cita a quantidade de doses e nem o valor que será usado para a aquisição dos imunizantes, ou seja, a compra não será feita neste mês.

Bessa também lembrou que, em 2020, a Câmara de Manaus aprovou emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que reservou R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde para compra de vacinas. “Vamos esperar os próximos passos, que é o quantitativo dessas vacinas e quanto a prefeitura irá gastar para adquirir essas vacinas”, disse.

Decisão

A assinatura de protocolo de intenção ocorre após decisão da Justiça do Amazonas que obrigou a prefeitura e o Governo do Amazonas a assinarem, em 20 dias, protocolos de intenção com as fabricantes que já foram autorizadas e as que já pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A iniciativa das prefeituras se dá após aval do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda enfrenta um obstáculo: os laboratórios fabricantes ainda não têm doses suficientes para vender às prefeituras. A Frente Nacional dos Prefeitos deposita esperança nas dez vacinas que já aprovadas no mundo e nas mais de 230 em fase de testes.

No último dia 1º de março, quando anunciou a adesão ao consórcio, David Almeida disse que, mesmo com a ausência de ofertas de vacinas no mercado internacional, o acordo dará segurança às prefeituras. Para o prefeito, a assinatura do protocolo possibilita ao município se “credenciar futuramente para a aquisição de vacinas”.

Hoje não existe vacinas à disposição. Não existe oferta de vacinas no mercado internacional. (…) Nós vamos fazer uma compra só, com o consórcio, com autorização legislativa, com mais segurança de entrega e pagamento, tudo isso com o menor preço”, disse David Almeida.

*Com informações CMM e Assessoria

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