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Marcelo Ramos lança Pacto Nacional Tributário em busca de apoio para medidas econômicas

Ao todo, 120 entidades representativas da indústria, comércio, serviços e setor público encampam a proposta de Pacto

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O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), e mais 120 entidades representativas do setor produtivo brasileiro lançaram hoje (05/05), o Pacto Nacional Tributário, conjunto de medida infraconstitucionais que buscam simplificar e tornar mais justo o sistema tributário do país.

O anúncio acontece um dia depois de o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), extinguir comissão da Casa que analisava a reforma tributária, a PEC 45.

“Nós entendemos que, a partir desses fatos novos haverá uma priorização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que não é uma solução para o sistema tributário nacional. Isso porque contribui muito pouco com a redução da complexidade do sistema assim como os contenciosos tributários. E, acima de tudo, é claramente uma proposta que tem como objetivo aumentar a carga tributária, em especial sobre setores que tem grande capacidade de empregabilidades como, por exemplo, os setores de serviços, de saúde, construção civil e transporte coletivo, entre outros”, disse Ramos.

O Pacto Tributário Nacional proposto inclui a unificação do PIS/Cofins com o Imposto sobre Produto Industrializado, e a Contribuição Sobre Lucro Líquido com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, a votação de uma Lei Nacional de ICMS, que estabeleceria um padrão mínimo e máximo de alíquotas do ICMS, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado, e um marco regulatório do para definir critérios para a concessão e manutenção de renúncias fiscais.

A proposta de pacto defende, ainda, a realização de mutirões no STF para a votação dos contenciosos tributários de modo que déssemos mais segurança jurídica às empresas. A ideia é unir os Três Poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário para que fossem realizadas mudanças de natureza infraconstitucionais, mais fáceis de aprovar, e com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país.

APOIOS

Diversas entidades, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) o movimento “Simplifica Já” e o Instituto Brasil 200, com representantes dos setores públicos e privados comprometidos com a melhoria do sistema tributário nacional, declararam apoio à ideia do Pacto Tributário. Coordenador do movimento Simplifica Já, Roberto Macedo, acredita que as medidas que simplificam tributos preparam as bases para uma futura redução de encargos.


“A ideia de transferir a carga tributária do consumo para o patrimônio e a renda gera empregos e não traz guerra tributária. Já uma lei nacional que unifique o ICMS vai ajudar a reduzir contenciosos tributários. E, por fim, a desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam é uma das medidas ajudarão na retomada da economia e na geração de mais postos de trabalho”, afirmou Macedo.

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