O Presidente Jair Bolsonaro falou durante a solenidade de abertura da Semana das Comunicações que nas ruas já se começam a pedir por parte do dele que seja baixado um decreto, com firmeza o presidente disse que se ele baixar tal decreto vai ser cumprido e não será contestado por nenhum tribunal, pois vai ser cumprido, disse Bolsonaro.
O decreto em questão que pode ser baixado trata sobre os incisos do artigo 5° da constituição federal onde os Direitos e garantias fundamentais são uma das prioridades da Carta Magna promulgada há 30 anos.
Imutáveis
Presentes nos 78 incisos do artigo mais extenso da Carta Magna, as garantias individuais são consideradas cláusulas pétreas. Ou seja, não podem ser abolidas sob hipótese alguma, nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Apenas outros três aspectos da Constituição têm o mesmo tipo de proteção: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; e a separação dos Poderes.
Entre as garantias expressas pelo artigo 5º estão a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, entre diversos outros direitos fundamentais.
Bolsonaro foi aplaudido durante sua fala e disse que tem certeza de que o congresso federal o qual integrou estará ao seu lado, o povo ao qual deve lealdade estará ao seu lado, com isso, quem poderá contestar o artigo 5° da constituição.
“O que está em jogo e alguns (prefeitos e governadores) ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir, o que queremos do artigo 5° da constituição a liberdade de cultos, a liberdade de poder trabalhar, o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso, e se este decreto eu baixar, repito será cumprido, juntamente com o nosso parlamento, com todo poder de força que temos em cada um dos nossos 23 ministros“, Bolsonaro.
