Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar Chico Rodrigues

Representação foi apresentada por Rede e Cidadania. Chico foi pego pela PF com dinheiro na cueca.

Chico Preto
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À tribuna, em discurso, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram nesta sexta-feira (16), uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira (14), em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca durante buscas realizadas pela Polícia Federal (PF).

Em outra frente, na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias. Cabe ao plenário do Senado votar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão judicial ainda não chegou na Casa legislativa.

Para Rede e Cidadania, Chico Rodrigues infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é “incompatível” com o mandato de um parlamentar recebimento de “vantagens indevidas“. As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato.

O senador de Roraima é membro titular do conselho.

Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode — e deve — punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato“, diz a representação das siglas.

Conselho de ética

O Conselho de Ética está parado, assim como a maioria das comissões do Congresso, devido à pandemia. O colegiado foi instalado em setembro do ano passado, com sete meses de atraso. Desde então, não promoveu nenhuma reunião para análise de pedidos de cassação.

A única sessão do conselho, nesta legislatura, de Alcolumbre, foi a de instalação e eleição de seu presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está de licença.

O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato.

Caso o colegiado vote pela perda do mandato de um senador, esse pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação só é autorizada se pelo menos 41 parlamentares votarem a favor. A votação em plenário é secreta.

Apesar de não estarem funcionando regularmente, há prerrogativa para que as comissões promovam deliberações. Na próxima semana, por exemplo, o Senado fará um esforço concentrado, com votação presencial pelos colegiados e pelo plenário principal, para escolha de autoridades.

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